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TESES APROVADAS PELO 6ºCONGRESSO ESTADUAL DO PT ACRE
I – Conjuntura Internacional
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1. A partir da década de 1960
assistimos a uma crise estrutural do capitalismo com base em duas tendências
articuladas entre si: a) o declínio da taxa de lucro nas economias
capitalistas (ressaltando-se a norte-americana) e b) migração das empresas
para o mercado financeiro em busca de recursos financeiros para viabilizar
suas atividades, tendo em vista a redução das taxas de jurus. O capital
financeiro, na sua forma de capital fictício (especulativo), passa a ocupar a
liderança na dinâmica do capitalismo contemporâneo.
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2. Países do terceiro mundo, que
haviam sido incentivados por bancos ocidentais a contrair empréstimos durante
a década de 1970, foram confrontados com crescentes dívidas e pagamento de
jurus, o que criou condições favoráveis para a exportação de políticas
neoliberais.
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3. Nos países em desenvolvimento, a
dívida pública impôs políticas de ajuste estrutural e o início de processos
de desindustrialização, levando a um forte crescimento da dominação econômica
e política dos países capitalistas centrais sobre os países ditos
periféricos.
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4. O neoliberalismo toma forma a
partir da década de 1980, no mesmo momento em que há um regime maciço de
acumulação de capitais financeiros internacionalizados. Na era neoliberal, o
capitalismo consegue obter ampla exploração da força de trabalho em escala
global, bem como realizar a especulação em setores improdutivos (o
imobiliário e o de capital financeiro). Essas políticas econômicas
neoliberais não conseguiram recuperar a taxa de lucro nas economias
capitalistas, mantendo-a limitada.
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5. As vitórias eleitorais de Margaret
Thatcher (1979) e Ronald Reagan (1980) representam a consolidação do que
vinha acontecendo a partir dos anos 1970: a gradual retirada de apoio ao
Estado de Bem-Estar Social e o ataque frontal ao salário real e ao poder
sindical organizado.
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6. As medidas de liberalização e de
desregulamentação adotadas entre 1979-81 foram transformadas em virtudes de
governo. É na Inglaterra e nos Estados Unidos que as políticas neoliberais
começaram a se consolidar, promovidas por uma ideologia em defesa dos espaços
do mercado livre para o ganho fácil da finança especulativa.
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7. A incapacidade de conceber
qualquer outro regime de crescimento reflete a força econômica e política
quase intacta da oligarquia político-financeira representada pelos dirigentes
capitalistas. Ao capital, coube a exploração do tempo do trabalhador para
alcançar o objetivo de garantir a acumulação. Os que controlam o fluxo do
dinheiro ocupam uma posição estratégica na sociedade capitalista.
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8. Como consequências para a classe
trabalhadora dessas medidas de liberalização e de desregulamentação há
aumento das taxas de exploração, redução na remuneração, piora nas condições
de trabalho, reversão de direitos sociais, estreitamento das liberdades
democráticas, enfraquecimento dos sindicatos e dos partidos, perda de espaços
institucionais, fortalecimento de valores individualistas e ampliação dos conflitos
entre os diferentes segmentos de trabalhadores.
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9. As políticas neoliberais,
hegemônicas em âmbito mundial que iniciaram na década de 1980 resultaram numa
ampliação da polarização social e política, bem como no aprofundamento das
agressões imperialistas contra a soberania nacional dos países economicamente
mais frágeis.
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10. Na economia de mercado neoliberal
há uma classe social cada vez mais rica e cada vez menos numerosa, muito
efetiva na estratégia de concentração de renda: os seis mais ricos do mundo
têm o mesmo que 3bilhões e 600 mil pessoas. Oito mais ricos no Brasil tem o
mesmo que 50% da população.
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11. Talvez nada explicite melhor o
caráter destrutivo e mortífero do capitalismo: sua dependência frente à
guerra, à produção de armas, à destruição total de cidades, ao assassinato em
escala industrial de dezenas de milhões de pessoas, à destruição das riquezas
até então acumuladas.
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12. O atentado às Torres Gêmeas WTC
NY, em 11 de setembro de 2001, foi fator legitimador de uma série de ações
por parte da direita norte-americana cujos interesses convergem em questões
econômicas, a exemplo do avanço bélico sobre os países produtores de petróleo
no Oriente Médio para a manutenção da hegemonia americana. Associado a este
fato há o cerceamento aos direitos individuais e da espionagem generalizada
em todo o mundo (Petrobrás, Dilma, Merkel e outros governos).
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13. A última grande crise financeira
foi a bolha imobiliária dos EUA em 2008, originada no sistema financeiro. A
utilização de formas de valorização do capital sem lastro na economia
concreta levou a milhões de desempregados na Europa e milhões de pessoas
perderam casas nos EUA. Longe de ser resolvida, essa crise afronta direitos e
garantias sociais para garantir a sobrevivência de um sistema baseado na
propriedade privada, que ameaça toda a humanidade.
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14. Prevaleceram no mundo soluções
neoliberais, a exemplo da injeção de recursos públicos por parte do governo
norte-americano aos banqueiros de Wall Street. O resultado foi o aprofundamento
da desigualdade social (antes disso, no Brasil, ainda em 1995, FHC instituiu
o PROER, programa de salvação dos bancos privados). Essa crise continua e
suas conseqüências (desaceleração ou recessão econômica) sobre o conjunto dos
países do mundo têm causado grandes impactos negativos sobre o Brasil e parte
da América Latina.
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15. A crise econômica internacional
tem a ver com o domínio dos bancos e fundos de investimento sobre a economia.
Quando houve a crise de 2008, a resposta que foi dada, com exceção do Brasil,
foi de aumentar as políticas neoliberais de austeridade. Isso só aprofundou a
concentração de renda, causando estagnação econômica, crise social e
política.
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16. A crise do capitalismo pode ser
enfrentada de duas maneiras, fundamentalmente diferentes: a) rebaixando ainda
mais o nível de vida dos trabalhadores, causando catástrofes sociais e
ambientais, jogando para a direita o ambiente ideológico e político,
empurrando o mundo para a guerra; b) ou transformando as riquezas acumuladas
nas mãos do capital oligopolista e financeiro em investimento público, em
ampliação do bem-estar e recuperação do meio-ambiente, desmontando os
arsenais militares e “girando” para a esquerda o ambiente ideológico e
político.
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17. As respostas encontradas para a
crise, como a eleição do Trump nos Estados Unidos, são ruins para humanidade.
Ao invés de haver o entendimento no sentido do mundo caminhar para a
convivência multilateral, o protecionismo de Trump é uma resposta que visa
resolver o problema de maneira que só aprofunda a crise econômica e a
diferença entre países.
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18. Com Trump há a tendência de
imposição da política por suas próprias leis e própria regulação, aumentando
a violência da política imperialista. Isso fica evidente quando Trump diz que
vai aumentar em 10% o orçamento militar. O aguçamento das contradições entre
países vai aumentar a tensão mundial, o nível dos conflitos e as guerras no
mundo.
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19. As políticas neoliberais e as
ações imperialistas impulsionadas pelo consórcio formado pelos Estados
Unidos, União Europeia e Japão geram alternativas e reações de diferentes
tipos e conteúdos. É o caso dos BRICS Associação inter-regional formada por
Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Há, dessa forma, a
possibilidade de mudança do eixo econômico do planeta: dos Estados Unidos e
União Europeia para os BRICS.
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20. A direita não tem um programa
hegemônico, tem negócios para os capitalistas, sem promessas de reequilíbrio
do sistema-mundo capitalista. Os trabalhadores devem se preparar para um
acirramento da disputa pela riqueza e a renda, entre Norte e Sul do mundo e
dentro de cada país.
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21. O futuro que o capitalismo
apresenta é da destruição de direitos de refugiados, destruição de empregos,
do aumento da ideologia reacionária contra as minorias. Devemos romper com
qualquer acomodamento com a política pró-capital financeiro.
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22. Como exemplo, temos a Primavera
Árabe, em 2010, uma onda de protestos e revoluções ocorridas no Oriente Médio
e norte do continente africano em que a população foi às ruas para derrubar
ditadores ou reivindicar melhores condições sociais de vida.
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23. Hoje, como já aconteceu no
passado, a manutenção da paz e da democracia, as perspectivas de
desenvolvimento e até mesmo a sobrevivência da humanidade dependerão da
classe trabalhadora, dos setores populares, das forças progressistas,
democráticas e de esquerda.
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24. As lutas nacionais contra a
direita, contra os golpistas, as lutas democráticas e lutas sociais por
reivindicações econômicas, deverão se combinar, sinergicamente, com a
reivindicação da soberania nacional com uma inserção soberana no contexto
global.
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25. Só as forças de esquerda,
populares e democráticas têm condições de deter a contraofensiva reacionária
que empurra o mundo para crises cada vez maiores e traz ameaças com guerras
cada vez mais destrutivas.
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25 A. construir uma agenda
internacional capaz de aglutinar as idéias revolucionárias na área do
conhecimento, filosofia e no campo ideológico, capaz de fazer frente ao
crescimento das idéias reacionárias e conservadoras em escala mundial.
II – Conjuntura Nacional
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26. Vivemos no país uma encruzilhada
civilizatória. Ou restaura-se a dignidade e os valores da POLÍTICA, da ÈTICA
e da DEMOCRACIA ou, então é a BARBÁRIE.
Atravessamos uma grave crise, uma crise que permeia todas as instituições
do Estado, os partidos políticos, os sindicatos, os movimentos sociais, que
se espalha pelo tecido social e faz aflorar todo tipo de patologias sociais,
cujo exemplo mais dramático, foram as recentes “guerras” entre as facções
criminosas nos presídios brasileiros, com um nível de selvageria atemorizante.
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27. Mas as crises apresentam
oportunidades. É nesse contexto que o Partido dos Trabalhadores – PT se
constitui numa força política que, apesar de enfrentar a sua maior crise
interna, decorrentes de desvios morais de alguns filiados e do distanciamento
do partido de suas bases. Apesar disso, dispõe ainda de capital político,
capaz de contribuir para debelar ou, pelo menos, minimizar, essa crise. Como
disse nosso companheiro Florestan Fernandes: “o PT é um sonho a procura dos
seus personagens”.
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28. O PT é fruto das lutas da classe
trabalhadora. Tem raízes sociais profundas. Na trajetória dos seus 37 anos de
existência tornou-se um partido de massas, de quadros e com uma militância
das mais combativas. Mesmo com esses predicados, ainda não fomos capazes de
consolidar uma hegemonia social, que nos permitisse alcançar os governos e
chegar ao poder com as nossas próprias forças.
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29. Nesse sentido, estabelecemos
alianças com outras forças políticas, nem sempre programáticas, que nos
permitiram consolidar a nossa institucionalidade ocupando espaços nos
parlamentos, nos governos municipais e estaduais e, por fim, na Presidência
da República e nos possibilitou mostrar para a sociedade “o jeito petista de
governar.”
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30. O historiador Manoel Bonfim (1868-1932)
dizia: “No Brasil o povo sempre serviu aos poderosos. Ou como jagunço, ou
como soldado, ou como eleitor”. Em 2002, o povo brasileiro quebrou essa
lógica e deixou de servir aos poderosos como eleitor. Elegeu Lula, um simples
torneiro mecânico e líder sindical da classe operária à Presidência da
República. Porém, nos últimos anos a burguesia travestida de povo levou uma
massa de cidadãos comuns às ruas, sendo que esses emergiram de uma situação
de pobreza, ou seja, o povo volta a servir aos interesses dos poderosos.
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31. A tese do PMB (Partido Que Muda o
Brasil) no seu manifesto ao 5º Congresso do PT faz uma leitura objetiva e
realista dessa questão do poder: Diz o manifesto: “O PT não chegou em 2003
“ao poder”, como afirmam seus opositores e puderam crer, inclusive, muitos de
seus partidários. O PODER não é um LUGAR a que se chega ou se “ocupa”, como
ensinara, erroneamente, a velha tradição revolucionária. Poder é antes de
tudo, a expressão de uma correlação mutante de forças sociais e políticas.
Ele só se conquista com iniciativas políticas e se traduz na afirmação de
novas idéias, novos valores e de uma nova cultura política.”
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32. Lula colocou a questão da FOME na
pauta política e colocou o pobre, pela 1ª vez, no orçamento da
República.Adotou-se diversas políticas sociais e de transferência de renda
que permitiram, por meios pacíficos e democráticos tirar o Brasil do mapa da
fome no mundo; tirar da miséria absoluta, 35 milhões de brasileiros que
viviam em situação de risco; elevar outros 40 milhões a patamares médios de
renda e consumo o que redundou na diminuição das desigualdades sociais e no
maior processo de mobilidade social da nossa história.
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33. Começava a partir de 2003, a “era
Lula” com um ciclo virtuoso onde convergiram simultânea e concomitantemente
três fenômenos: democracia, inflação baixa e distribuição de renda. A ”era Lula” foi caracterizada como a
política do “ganha/ganha”. Lula favoreceu estruturalmente os trabalhadores e
assalariados. O salário mínimo que em 2002 era de 200 reais e comprava 1,42
cestas básicas, saltou em 2014, para 724 reais e comprava 2,24 cestas
básicas, além de assistir de forma direta aos que estavam abaixo da linha de
pobreza.
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34. As políticas sociais e
compensatórias, as políticas de transferência de renda e as políticas
estruturantes (PAC 1 e 2), desenvolvidas nos governos Lula e que teve
continuidade e, até algum aprofundamento, no 1º governo Dilma melhoraram
todos os indicadores macroeconômicos e sociais.
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35. Agregue-se a esses indicadores os
programas Minha Casa, Minha Vida que
beneficiou 1,5 milhões de
famílias; O Luz Para Todos, que atingiu 9,5 milhões de pessoas; O Ciência Sem
Fronteiras com 100 mil beneficiados; A educação profissional - PRONATEC que
beneficiou mais de 6 milhes de brasileiros; O Mais Médicos, que incorporou 14
mil profissionais e beneficiou 50 milhões de pessoas Em síntese foi um
conjunto de políticas e programas que tiraram 42 milhões de pessoas da
miséria e incorporaram mais 38 milhões de pessoas à nova classe média e ao mercado
de consumo, com programas estruturantes como o Bolsa Família.
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36. Esse foi, de fato, o “conjunto da
obra” que nos levou a perder o governo através de um golpe parlamentar
articulado pelo Congresso, mídia e o aparato jurídico da Lava Jato. A
burguesia transformou desvios do governo no “maior escândalo” da nossa
história e apogeu da corrupção no Brasil. Nesse processo surgiu a tese do
“sangramento do Lula” para que ele chegasse exaurido às eleições de 2006, bem
como foi sincronizado para que as condenações acontecessem antes do 2º turno
das eleições municipais de 2012. Esse esforço dos opositores teve um efeito
contrário. Lula foi reeleito em 2006 e o PT saiu das eleições municipais de
2012, com o maior número de votos; ampliou o número de prefeitos, avançou nas
cidades com mais de 200 mil habitantes e elegeu Fernando Haddad, derrotando
José Serra no principal ninho tucano de São Paulo.
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37. Os suspeitos do PT tiveram seus
sigilos fiscais, bancários e telefônicos esmiuçados. Ao final, não encontraram elementos de
variação patrimonial incompatíveis com seus rendimentos, nem contas no
exterior, ocultação de riquezas e outros elementos que fundamentassem, com
provas robustas, as teses de formação de quadrilha e a maior corrupção de
todos os tempos. Esse fato nos remete a duas possibilidades a saber: as lideranças do PT, que nunca tiveram o
direito a presunção de inocência, ou são dotados de extraordinária inteligência criminosa ou são mágicos.
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38. Ainda no final do 1º mandato do
governo Lula, o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República - NAE e o Instituto Avançado
da Universidade de São Paulo –IES/USP. Elaboram o Projeto Brasil 3 Tempos:
2007, 2015 e 2022, contemplando seis temas: soberania nacional, inserção
internacional, multilateralismo, processos decisórios mundiais, alianças
estratégicas, e ONU. O documento levantou os “Fatos Portadores de Futuro” que
levem o Brasil a cumprir as metas da ONU para o milênio e uma inserção no
sistema internacional a nível de potência mundial, cujo marco temporal seria
o ano de 2022, quando o Brasil estaria celebrando o bi centenário da nossa independência política.
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39. Esse documento, estratégico e de
Estado, balizou as ações do governo e transformou Lula em uma referência
importante no contexto nacional e internacional. Nesse cenário, o G-7 é
ampliado para o G-20; a política externa brasileira se torna mais dinâmica e
soberana, com ampliação de embaixadas na África e outros países; o Brasil
ocupa cargos importantes nos organismos internacionais ( OMC, FAO, ONU);
começa a mediar as negociações nos países do oriente em conflito; fortalece o
Mercosul; e, consolida a posição do país no grupo dos países emergentes que
reúnem o Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - BRICS, criando o seu próprio banco de
desenvolvimento.
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40. É dentro desse contexto, que a
Petrobras é revitalizada no governo Lula. A empresa domina a tecnologia de
explorar petróleo em águas profundas de até 8.000 metros e descobre as
jazidas do Pré-Sal. Essa descoberta
possibilitou as condições para viabilizar
o Projeto Brasil 3 Tempos e destinar os recursos necessários para educação e saúde, recriar a indústria
naval, reaparelhar as Forças Armadas
(projeto do submarino nuclear, compra dos aviões de caças, fabricação do
avião de transporte de tropas KC-390), entre
tantas outras ações, que carimbariam nosso passaporte para o futuro.
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41. Então, no seu 2º governo,
estourou a “bolha imobiliária” nos Estados Unidos, provocando um “tsunami”
nas economias mundiais. Aqui foram adotadas as políticas anticíclicas de
investimentos públicos, ampliação do crédito, desonerações fiscais, redução
do IPI e das tarifas de energia, entre outras. Essa estratégia se mostrou
correta. A roda da economia continuou girando e do ano de 2008, que marca o
epicentro da crise, até junho de 2014, o Brasil cresceu mais que a maioria
dos países do G 20.
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42. É nesse cenário que Lula encerra
o seu 2º mandato e o Brasil se credencia para sediar dois megas eventos
esportivos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de
2016, e Lula deixa o governo consagrado, avaliado como “bom” por mais de 80%
dos brasileiros e faz sua sucessão elegendo a primeira mulher a governar o
Brasil: Dilma Vana Rousseff.
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43. E nesse quadro de crescente
instabilidade econômica e política, que o PT, contra tudo e todos, conquista
a sua 4ª vitória eleitoral consecutiva. Na campanha o discurso, que aglutinou
as esquerdas foi: “Nenhum direito a menos”. Fomos para o 2º turno e vencemos
nosso adversário, o Senador Aércio Neves, em votação apertada.
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44. Mas a oposição foi para o3º turno
pedindo a recontagem dos votos e entrando com mais 12 Processos no STF e na
Câmara, culminando com o Processo de pedido do impeachment da Presidenta, que
foi aceito por Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.
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45. Paralelo a eleição da Dilma
Rousseff, elegeu-se o Congresso mais conservador dos últimos tempos e um
inimigo político para presidir a Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo
Cunha, que boicotou sistematicamente o governo da Presidenta Dilma e
posteriormente foi destituído da Presidência da casa, cassado, e encontra-se
preso. A base de sustentação política esfarelou-se, com o principal partido
dessa base, o PMDB, conspirando, traindo e lançando o famigerado “Ponte Para
o Futuro”, que está em curso e em acelerado processo de construção.
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46. A crise de acumulação do bloco do
poder no Brasil fez aumentar o conflito entre capital e trabalho e o
acirramento da luta de classes.A piora do cenário externo, com a queda das
commodities, a desaceleração do crescimento chinês, o protecionismo das
economias centrais, leva a uma drástica redução dos investimentos públicos e
privados, quedas de receitas, desequilíbrio fiscal e desemprego. Esgotava-se
a política do “ganha/ganha” e tornava-se imperioso calibrar as políticas
anticíclicas e adotar outras medidas para enfrentar a crise.
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47. Estabelecia-se a “tempestade
perfeita” que iria municiar a oposição ao governo do PT, que passa a sofrer
uma pesada artilharia de saturação que desembocam nas marchas de junho de
2013, na mobilização de expressivos de contingentes da classe média com seus
paneleiros, os patinhos amarelos da FIESP, o “não vai ter copa” e “imagine na
copa,” articulados pelos movimentos do “Vem Prá Rua”, “Movimento Brasil
Livre” –MBL entre outros.
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48. Então veio o “Golpe Paraguaio”
apelidado de impeachment, que a exemplo do Paraguai teve os mesmos pretextos
ridículos. No caso brasileiro - as “pedaladas fiscais” e “suplementações
orçamentárias sem autorização do Congresso”. Mesmo não havendo crime de
responsabilidade comprovado, os ritos processuais foram cumpridos e, entre
dezembro de 2015 e agosto de 2016, a farsa e o embuste do IMPEACHMENT, foi
consumado. Dilma e o PT, que tinham o governo, mas não tinham o poder, foram
alijados do governo pelos que detinham o poder. Isto é, as frações do bloco
no poder, banqueiros, industriais e a mídia; políticos; burocracia estatal,
STF, PGR. Polícia Federal e a Força Tarefa da Lava Jato criando na opinião pública a convicção de que o PT é
uma organização criminosa e que instituiu a corrupção no país.
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49. É nesse quadro de aceleração da
crise da ordem democrática capitalista, associada a crise na economia e a
instabilidade política e institucional causada pelos efeitos da Lava Jato,
que estabelece-se o “Consenso da insensatez” que coloca Michel Temer no
governo, com os objetivos claros de estancar a “ sangria da Lava Jato” e
implementar a pauta neoliberal em
curso com a implementação da Emenda
Constitucional 95 (novo regime fiscal), reforma trabalhista e da Previdência
e estrangulamentos nos programas sociais.
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50. Dizia-se: “Não vai ter golpe. Vai
ter luta”. Teve luta, mas não foi suficiente para barrar o golpe. O placar do
Senado na votação final do impeachment, talvez explique a nossa real força
social. Tivemos apena 20 votos das forças democráticas e de esquerda, que
representa 24,7% do total de senadores Esse número nos remete para a
necessidade de disputarmos com mais intensidade a hegemonia social.
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51. O nosso projeto ainda amedronta a
plutocracia. Por isso, a obsessão para prender Lula e retirá-lo do páreo das
eleições de 2018, o que talvez não seja suficiente para tranqüilizar a plutocracia.
Que fique claro que o alvo em curso dos “donos do poder” não é somente cortar
o pescoço de nossas principais lideranças, provocando o desgaste e a extinção
do PT, mas também esganar o povo brasileiro. Nesse sentido, ninguém descarte
a possibilidade de novos golpes como do Parlamentarismo,
semi-Presidencialismo ou até mesmo o cancelamento das eleições de 2018.
III – Conjuntura Estadual
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52. O Acre experimenta prolongado
ciclo de avanços sociais, econômicos, ambientais e de capacidade de governo,
iniciado com Jorge Viana, aprofundado com Binho Marques e culminando com um
salto qualitativo realizado por Tião
Viana. As transformações empreendidas
nesse tempo alteraram profundamente a
realidade social e econômica do Estado, gerou novas possibilidades à maioria
do povo, criou novas dinâmicas sociais, melhorou condições ambientais e abriu
espaço para o surgimento de demandas por mais investimentos e maior
proximidade dos governos com o povo.
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53. As políticas estruturantes
sociais, ambientais e econômicas, desenvolvidas nos governos Jorge. Binho e
Tião, num contexto de trabalho integrado e sinérgico, planejamento
estratégico, conhecimento profundo do território e articulação com os
movimentos sociais, melhoraram consistentemente os indicadores sociais e
econômicos do Estado.
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54 O PT, liderando a Frente Popular, foi o
elemento condutor dessas transformações, aliando ousadia, sabedoria
histórica, conceito ideologico de esquerda , conhecimento do território e
capacidade política para criar e manter unida uma frente ampla constituída
por partidos e lideranças de feições ideológicas de esquerdas bem distintas, aliança alicerçada
em um projeto político de desenvolvimento para o estado.
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55. A geração que nasceu na década de
80 não conheceu o Acre de antes dos governos da Frente Popular, e cresceu
dentro das profundas transformações aqui operadas, incorporando essas
transformações como algo natural. É uma geração herdeira do virtuoso ciclo de
prosperidade e ampliação de direitos. Trata-se de uma geração em disputa cuja
narrativa política que melhor explicar o mundo atual e que mais profundamente
dialogar com suas expectativas e necessidades, maior chance terá de ganhar
seus corações e suas mentes.
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56. Neste contexto está a mais
importante tarefa do Partido e das forças progressistas acreanas, incluindo
os movimentos sociais e os setores avançados da produção de conhecimento:
demonstrar à sociedade, em particular às novas gerações, que os avanços e
conquistas obtidos nas últimas décadas jamais teriam ocorrido fora do
contexto de governos democráticos e populares.
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57. Avanços e conquistas que podem
ser medidos, por exemplo, nos indicadores educacionais e de saúde. No período
compreendido entre os anos 2000 e 2017, o Acre saiu das últimas posições no
IDEB nacional (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para um patamar
compatível com estados mais industrializados e de maior tradição educacional.
Houve diminuição expressiva do analfabetismo e o governo opera a tentativa de
erradicação dessa mazela através do programa Quero Ler, da retenção das
crianças nas séries iniciais do ensino fundamental e elevação substantiva da
qualidade da aprendizagem. A oferta da educação profissional e de cursos
superiores cresceu a níveis nunca experimentados.
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58. Na saúde pública, a ampliação e o
fortalecimento da cobertura de serviços, melhoria das condições físicas e
operacionais das unidades hospitalares e elevação da capacidade de
coordenação sistêmica da política de saúde pelo governo, possibilitaram
avanços outrora impensáveis para o nosso estado, a exemplo ser o Acre é o único
estado a fazer transplante de fígado na região norte.
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59. Na cobertura social aos mais
pobres, nossos governos foram responsáveis pela instalação de uma rede de
proteção social hoje capaz de garantir a todos aqueles em condição de extrema
pobreza o auxílio básico do Estado, seja na forma de transferência de renda,
oportunidade educacional ou acesso a moradia decente. No Acre, diferentemente
da maioria dos estados do mesmo porte, políticas de proteção a grupos
socialmente vulneráveis ou a minorias contribuem para garantir aos índios,
aos negros, às mulheres, aos homossexuais e à juventude a dignidade de sua
condição, raça ou escolhas, efetivando direitos de cidadania duramente
conquistados e historicamente relegados.
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60. No campo da produção, a
experiência histórica dos governos do PT traz consigo a marca da luta pela
transformação da base produtiva do Estado herdada de Chico Mendes, pautada na
conservação dos recursos naturais, garantia de direitos e melhoria da
qualidade de vida. Há um claro compromisso com desenvolvimento de uma classe
media rural, oriunda da expansão da agricultura familiar, da consolidação das
medias propriedades e da agro industrialização com avanços quantitativos e
qualitativos no setor produtivo e
diversificação da base de produção, hoje marca de um governo que ousou desenvolver
o estado.
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61. Graças ao incessante trabalho dos
governos do PT, hoje o verão acreano não é mais marcado pela fumaça e a
fuligem da queima de arvores e capoeiras. O Acre reduz sistematicamente seu desmatamento
anual e conta com o inovador sistema de incentivos aos serviços ambientais. A
produção rural se intensifica e se moderniza, com o governo aportando pesados
investimentos em mecanização, melhores condições de armazenamento e garantia
da comercialização por meio das compras governamentais.
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62. A gestão do companheiro Tião
Viana, introduziu inovações que vêm se mostrando fundamentais para a
reaproximação do governo com a maioria do povo. Programas Ruas do Povo,
Pequenos Negócios e Cidade do Povo reatam por inteiro nosso compromisso ético
e histórico com os mais pobres e vulneráveis.
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63. Durante a crise fiscal que assola
o pais onde a maior parte dos estados não paga os salários dos servidores em
dia e outra parte tem parcelado os proventos dos servidores, a eficiência da
gestão do governador Tião Viana, possibilitou que mantivéssemos os pagamentos
em dia e ainda pudéssemos promover
sucessivos aumentos
salariais aliados a um debate de
melhoria nas carreiras dos servidores públicos estaduais; paralelo a isso a
gestão ainda promoveu a abertura de concursos para diversas áreas ,
demonstrando que a preocupação com atendimento a população é base estrutural
desse governo.
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64. Essa estratégia de valorização do
servidor público, com destaque para a
inovadora implementação da política de humanização da gestão
, caminha lado a lado com
perspectiva de assegurar mais eficiência do Estado na relação com a
população. O servidor público é a principal porta de entrada para o
atendimento ao povo a melhoria de suas condições reflete diretamente no
atendimento e na sensação de presença do estado nas mais diferentes áreas.
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65. Todas essas transformações se
processaram no ambiente gerado pelo alinhamento estratégico das forças
sociais e políticas mais expressivas do Acre ao conceito ideológico, de
esquerda, que defende o fortalecimento da capacidade de governo como condição
fundamental para o desenvolvimento econômico regional, em contraposição ao
discurso neoliberal que converge para o desmonte do Estado – conceito
hegemônico nas duas décadas anteriores em toda a América Latina.
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66. O processo histórico liderado
pelo PT no Acre possibilitou não apenas vencer tal concepção liberal, mas,
impor pesada derrota à tradição patrimonialista e clientelista da política
local.
IV – Organização Partidária
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67. O Partido foi e deve continuar
sendo o grande instrumento agregador das energias e expectativas dos
militantes libertários e democráticos acreanos. Sua condução até aqui, ainda
que passível de críticas, deve ser comemorada por toda a militância pelo
quanto foi capaz de fazer avançar as lutas históricas dos trabalhadores e
trabalhadoras por justiça social.
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67 A. Ao tempo em que se completa
quase 20 anos de hegemonia política da frente popular, temos o desafio de
construir um programa político-econômico social e cultural para os próximos
20 anos no Acre, com ampla participação social, onde jovens, trabalhadores,
mulheres e minorias estejam incluídas e contempladas, com boas perspectivas
de futuro.
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67 B. Os governos do PT inauguraram a
política de gênero no Estado do Acre. Inicialmente, foi criada a Secretaria
Extraordinária das Mulheres, a Rede de proteção as mulheres em situação de
violência, além de que as mulheres foram as mais beneficiadas nas políticas de
habitação e dos pequenos negócios. Apesar dessas conquistas, é necessário
fortalecer ainda mais a política para as mulheres no enfrentamento a
violência, na melhora do atendimento à saúde, em particular na assistência á maternidade
- que é sempre um caso emblemático . Na questão da segurança publica é
preciso avançar no atendimento ás mulheres nas delegacias especializadas ou
não. É preciso reduzir os índices de
gravidez indesejada na adolescência. Reconhecemos que só um governo popular e
progressista, comprometido com as causas populares, é capaz de promover o
acesso de mulheres no protagonismo da política local, viabilizando a inclusão
produtiva das mesmas.
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67 C. A militância é personagem
fundamental na construção dos nomes do pleito político. Entendemos a
legitimidade e a unanimidade em torno do nome de Jorge Viana ao senado. Quanto a outra vaga, os diretórios
municipais indicam o nome do deputado
do Ney Amorin, mantendo a estratégia de apresentação dos nomes dos
companheiros Daniel Zen, Marcos Alexandre e Nazaré Araújo para a vaga de
governador.
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68. Diferente de 2013, quando o
balanço crítico e autocrítico da estrutura e funcionamento do PT - em seu 3º
Congresso - deu-se num contexto de
vitória política (Lula reeleito depois
da crise do mensalão e o governo em processo de avaliação positiva
crescente), o 6º Congresso realiza-se no contexto de uma profunda e histórica
derrota política de nosso Partido, com
conseqüências catastróficas nacionais e internacionais em decorrência do
golpe em curso contra a classe trabalhadora, a democracia e o governo da
presidenta Dilma.
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69. Muitas das questões levantadas
pelo 3º Congresso merecem ser retomadas. Algumas delas por serem corretas e
ainda atuais e urgentes. Outras, por terem sido equivocadas e ainda passíveis
de debate e correção. Em ambos os casos, por suscitarem a necessidade de
implementação de políticas inadiáveis para fortalecer acertos e corrigir
erros, consolidando o PT como o principal partido da esquerda brasileira e
força política capaz de unir em torno de si um amplo leque social de
resistência ao golpe e defesa da democracia e dos direitos da classe
trabalhadora.
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70. A resistência democrática e a
derrota do golpe dependem da unidade da esquerda, da sua capacidade de
diálogo com os setores democráticos que combatem o arbítrio e as medidas de
exceção dos Poderes da República identificados com o retrocesso, de disputa
de um projeto de esquerda contra a agenda neoliberal dominante e de
mobilização social nacional e internacional.
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71. Para essas tarefas, o PT não é
instrumento suficiente, pois a sua execução não será atingida sem que o PT
assuma a responsabilidade de reorganizar sua ação, fazer os ajustes
necessários em sua linha política, assumir um novo programa para o avanço
social e dar espinha dorsal a uma frente política potente para a retomada da
democracia e a disputa pela hegemonia na sociedade, para tanto, deve ser
feito um novo pacto da FPA (Frente
Popular do Acre), que leve em consideração nossos princípios históricos na
lógica do “ser” e não do “ter”.
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72. A credibilidade desse processo
nasce do profundo enraizamento político do PT nas camadas populares, na
classe trabalhadora, nos movimentos sociais organizados, no mundo da cultura
e da intelectualidade, no seio das mulheres e da juventude – segmentos que
estão na linha de frente da resistência democrática – e no seu legado de
conquistas e realizações ao longo de sua história de lutas.
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73. O PT não pode resumir a
participação de seus filiados e filiadas aos processos eleitorais internos e
externos. A concepção liberal que preside a democracia formal não foi capaz
de equacionar a crise da democracia representativa, o descrédito de
instituições dos Poderes do Estado e o desencanto pela política, e o mesmo
não pode acontecer num partido socialista e democrático.
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74. Ampliar os processos de
participação interna para os filiados e filiadas do PT da seguinte forma:
a. Realização de plebiscitos anuais, concomitantes ao processo de encontros,
sobre temas definidos pela direção partidária ou por iniciativa de 5 por
cento de filiados e filiadas;
b. Realização permanente dos
encontros dos setoriais previstos nos estatutos do Partido, com resultados
concretos a cada encontro, de forma a garantir uma vida permanente dos
setoriais em todos os níveis e o efetivo cumprimento das suas atribuições de
organizar a militância partidária nos vários setores de militância social.
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75. A formação política é a base da transformação
social e crucial para um processo de participação efetiva dos filiados na
vida política do País, para tanto devem ser prioritárias as seguintes
iniciativas:
a. Criação da Escola de Formação Política e Cidadania;
b. Realização de jornadas anuais de
formação por ocasião do aniversário do PT e datas importantes para a esquerda;
c. Construção de programas e plataformas de educação à distância para
massificação da Secretaria de Formação Política;
d. realizar jornada de formação de formadores e formadoras, visando dotar o
diretório e militantes estadual e municipais de equipes de formação política,
articuladas com os cursos e iniciativas da Fundação Perseu Abramo, ENFP e
secretarias;
e. A formação política deve ter eixos e focos
temáticos de participação das mulheres, a relação de classes sociais,
discriminação e a opressão;
f. estimular a participação de jovens
petistas nas instituições e movimentos sociais de esquerda a fim de promover
a formação pela vivencia;
g) articular e fortalecer parcerias com as
organizações de esquerda que promovem formação;
h) produzir, distribuir e divulgar,
através de informativo impresso, as ações de parlamentares, líderes e
governos petistas, destacando o programa do partido, com a periodicidade
mínima de duas vezes por ano.
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76. O PT deve recuperar o caráter
militante de sua política de finanças, de modo a ampliar sua fonte própria de
recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo
Partidário e contribuições de detentores de mandatos, gestores (as) e
assessorias), bem como manter a determinação de estrito cumprimento de
vedação ao recebimento de recursos de empresas. Desta forma o Diretório
Municipal deve:
a) Realizar no mínimo, 02 (duas) campanhas,
ao ano, de arrecadação;
b) Promover as atividades de finanças
partidárias públicas, disputando espaço em locais públicos e servindo de um
mecanismo de debate com a população sobre o padrão de financiamento da
atividade partidária no país;
c) obrigatoriamente fazer prestação
de contas periódicas e divulgar a toda militância através dos setoriais,
diretórios e mural PT e criar outros mecanismos de transparência;
f) promover campanha interna para que os filiados tomem
consciência da finalidade e necessidade da contribuição financeira para o funcionamento
do partido;
g) garantir o cumprimento do fundo
partidário para Secretaria da Juventude assim com é feito com a Secretaria de
Mulheres;
h) O partido dos trabalhadores
precisa revisar os percentuais de contribuição partidária, para cada caso
previsto no estatuto, assim como sua distribuição mais equilibrada entre
diretório: nacional, regionais e municipais.
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77. Os Diretórios municipais devem
reafirmar o Código de Ética do PT e fortalecer seus Conselhos de Ética que são
eleitos conjuntamente com as novas direções partidárias, de modo a divulgar o
conteúdo do Código de Ética e os procedimentos para a realização das
sindicâncias preliminares e processos disciplinares para todos os seus
membros. Além de adotar uma postura de ética em todos os seus níveis de
gestão, no processo de formação e nas discussões de estratégia de articulação,
estimulando a criação de comissões e eventos para constante debate;
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78. Estimular a constituição de
coletivos petistas em ambientes virtuais que trabalhem em conjunto com as
Secretarias de Comunicação dos diretórios nacional e estaduais para a
viabilização de uma plataforma nacional de participação e comunicação do PT,
programas de rádio e tv web, produção de conteúdo para a militância em redes
sociais e desenvolvimento de tecnologias livres para a comunicação petista, devendo
antes de sua disponibilização unificar os conteúdos produzidos com inclusão
da linguagem de gênero. Investir e reconhecer as tecnologias digitais uma
forma de mobilização, organização e comunicação partidária. Para tanto, a
executiva estadual deverá criar um grupo de trabalho para definir estratégias
de viabilidade da proposta.
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79. Comunicação e cultura devem integrar
cada vez mais suas iniciativas, em particular para estímulo à realização de eventos,
atividades culturais e de arrecadação militante nas sedes partidárias,
transformando-as em espaços vivos para a convivência de filiados e filiadas.
A comunicação petista será obra do engajamento de toda a militância
partidária numa nova cultura de participação e disputa de valores e ideias na
sociedade.
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80. O partido deve retomar a relação com os movimentos sociais e promover
o empoderamento dos atores sociais presentes no partido, disseminar os ideais
de esquerda e organizar os movimentos sociais.
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81. Parlamentares e governantes eleitos pelo PT
devem observar as orientações partidárias, evitando posições e ações
contrárias, conforme estabelecido no estatuto. Respeitando a autonomia dos
diretórios municipais.
Rio Branco (AC), 6 de maio de 2017
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