| 1823 - Dia de "sua majestade, o canhão" | ||
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D. Pedro I dissolve a 1ª Constituinte brasileira: prisões, deportações. Ao sair do prédio, Antonio Carlos de Andrada tira o chapéu com ironia para "sua majestade, o canhão".
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A destituição da nossa primeira Assembléia Nacional Constituinte em 1823. Posteriormente D.Pedro I, outorga a "Constituição da Mandioca", em 1824, que estabelecia, entre outras extravagâncias, o voto Censitário. Assim começava nosso ordenamento jurídico. Ruim desde o início!!
Votava apenas quem
detivesse uma renda líquida anual de 100 mil réis, por bens de raiz,
indústria, comércio ou emprego. Para ser candidato a Assembléia Legislativa
Provincial, exigia-se uma renda superior a 400 mil réis; para a Assembléia
Geral, de 800 mil-réis e para o Senado de 1.600 mil-réis. Deputados e
Senadores eleitos indiretamente. Votam nas eleições primárias os maiores de
25 anos. Não votam os dependentes dos pais, os “criados de servir” e da casa
Imperial “que não fossem de galão branco”. Mulheres, negros, pobres,
analfabetos e religiosos que viviam em claustros não votavam.
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